Incluir Pessoas com Deficiência no Ambiente Corporativo Vai Além da Lei de Cota
Por Antoniel Bastos – Presidente do Instituto Rede Incluir – Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará, reacendeu um alerta importante para o mundo corporativo: o descumprimento da Lei de Cotas para pessoas com deficiência não só gera responsabilização jurídica, como também evidencia falhas estruturais na cultura organizacional das empresas. A condenação de uma grande rede varejista ao pagamento de R$ 30 mil, por não cumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91 — que exige de 2% a 5% do quadro de pessoal formado por profissionais com deficiência ou reabilitados pelo INSS — mostra que a inclusão vai muito além do cumprimento legal.
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programa Empresa Legal – Inclui | Emprega | Inspira, a estrutura necessária para mudar esse cenário. Em apenas 1 ano e 3 meses, não só cumpriu como superou sua cota, tornando-se referência em inclusão com equidade.
Outro exemplo inspirador aconteceu em 2019, com uma grande empresa do setor de saúde que precisava contratar mais de 360 profissionais com deficiência — entre médicos, farmacêuticos, assistentes sociais, terapeutas, maqueiros, ascensoristas e administrativos. A meta parecia inalcançável. No entanto, com planejamento, orientação e comprometimento, a empresa não só atingiu o objetivo como se tornou exemplo nacional em inclusão, mantendo-se constantemente acima da cota legal.
Esses casos demonstram que, com a parceria certa e uma estratégia bem definida, a inclusão é possível, sustentável e transformadora.
É importante reforçar: inclusão verdadeira não se resume ao cumprimento de uma cota ou à entrega de um crachá. Ela nasce no olhar da liderança e permeia toda a cultura organizacional. Ainda que fatores externos — como acessibilidade urbana, transporte público e políticas públicas insuficientes — dificultem o processo, é possível avançar quando há comprometimento e propósito.
Contratar pessoas com deficiência não deve ser um gesto burocrático, e sim um movimento para transformar o ambiente de trabalho em um espaço de oportunidades reais para todos.
A Rede Incluir é reconhecida nacionalmente por órgãos fiscalizadores e empresas por sua atuação em inclusão social produtiva. Nossos programas estruturados conectam empresas a talentos e constroem ambientes acessíveis, acolhedores e de desenvolvimento contínuo.
Empresas que optam por agir sozinhas frequentemente enfrentam ciclos ineficazes e estão mais expostas a sanções legais — como demonstrado pelo caso julgado pelo TRT-7. Em contrapartida, organizações que investem em inclusão estruturada colhem resultados concretos: maior engajamento, inovação, fortalecimento das práticas ESG e respeito social.
Como costumo reforçar: é papel das empresas adaptar, acolher e garantir acessibilidade interna. O que está além dos seus muros deve ser cobrado do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e no Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a acessibilidade urbana. Mas, enquanto as políticas públicas não avançam com a urgência necessária, seguimos fazendo a nossa parte.
A verdadeira inclusão só é possível com equidade. E equidade se constrói com consciência, investimento e compromisso.
A Rede Incluir está pronta para ser o elo entre sua empresa e um futuro mais justo. Chega de justificativas. É hora de agir.
Na sentença, a juíza Kaline Lewinter foi categórica: “Não me parece crível que, em um país com alta taxa de desemprego, não existam pessoas com deficiência ou reabilitadas em busca de oportunidades. A justificativa da empresa — de que “tentou, mas não encontrou” — não é mais aceitável, especialmente quando não há comprovação de esforços consistentes.
Essa decisão nos ensina que incluir não é apenas cumprir uma obrigação legal. Incluir é agir com estratégia, com cultura e, sobretudo, com humanidade.
No Instituto Rede Incluir, acompanhamos diariamente empresas que transformam boas intenções em ações concretas. Um caso emblemático envolveu uma organização que precisava contratar 168 profissionais com deficiência, mas contava com apenas 10. Após diversas tentativas isoladas e infrutíferas, a empresa buscou apoio especializado e encontrou, em nosso