Multa Milionária de R$ 7,4 Milhões Expõe o Preço de Não Contratar Pessoas com Deficiência: Como Empresas Podem Evitar Esse Erro

A recente condenação da rede de lojas de conveniência Oxxo a pagar R$ 7,4 milhões por não cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência acendeu um alerta no mundo corporativo. A decisão da Justiça do Trabalho não apenas impõe uma sanção severa, mas também evidencia a urgência da inclusão como um compromisso que vai além da legislação. Empresas que ignoram essa responsabilidade não apenas correm o risco de penalidades milionárias, mas também comprometem sua reputação e perdem a oportunidade de construir ambientes mais diversos e inovadores.

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No caso da Oxxo, que possui cerca de 5 mil funcionários distribuídos em mais de 700 lojas, a empresa deveria ter contratado aproximadamente 200 pessoas com deficiência. No entanto, desde 2020, apenas 40 profissionais foram integrados. O descumprimento levou à multa milionária e à exigência de cumprimento da cota até julho de 2025, sob pena de R$ 100 mil diários por atraso.

Falta de Planejamento: O Maior Erro das Empresas

Apesar da lei estar em vigor há mais de 30 anos, muitas empresas ainda encaram a inclusão como um fardo burocrático e adotam medidas emergenciais, como processos de recrutamento de última hora e terceirização irresponsável da contratação. No entanto, essa abordagem não resolve o problema e pode resultar em processos trabalhistas e multas.

Para Antoniel Bastos, presidente do Instituto Rede Incluir, a inclusão verdadeira vai além do simples preenchimento de cotas. “Não basta contratar, é preciso integrar, capacitar e oferecer um ambiente acessível e acolhedor. A inclusão real gera inovação, melhora a cultura organizacional e fortalece a imagem da empresa”, explica.

O Caminho para a Inclusão Sustentável

Para evitar multas e, mais do que isso, transformar a inclusão em um diferencial competitivo, o Instituto Rede Incluir desenvolveu o programa "Empresa Legal", estruturado em três pilares:

✅ Inclui: Apoio na adaptação do ambiente e recrutamento estruturado;

✅ Emprega: Desenvolvimento de trilhas de capacitação e integração profissional;

✅ Inspira: Cultura inclusiva e valorização dos talentos PcDs dentro da empresa.

Empresas que investiram nesse modelo já alcançaram resultados expressivos. Alguns casos de sucesso mostram aumentos significativos no quadro de colaboradores com deficiência, chegando a 360 contratações em diferentes cargos, desde funções operacionais até posições estratégicas como médicos, psicólogos e nutricionistas.

Mais do que um Custo, um Investimento

A inclusão não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento estratégico. Empresas que promovem a diversidade ampliam sua inovação, fortalecem sua marca e aumentam a satisfação dos colaboradores. Além disso, evitam ações trabalhistas e penalidades milionárias como a aplicada à Oxxo.

“A Rede Incluir está pronta para ajudar as empresas a transformar inclusão em oportunidade. O mercado de trabalho precisa ser acessível para todos, e as empresas que entenderem isso sairão na frente”, conclui Antoniel Bastos.

Diante desse cenário, o recado é claro: incluir é mais vantajoso do que pagar para excluir.

No Brasil, a Lei nº 8.213/91 estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para profissionais com deficiência ou reabilitados do INSS. A exigência varia conforme o porte da organização:

* 100 a 200 funcionários: 2% das vagas devem ser ocupadas por PcDs;

* 201 a 500 funcionários: 3% das vagas;

* 501 a 1.000 funcionários: 4% das vagas;

* Mais de 1.001 funcionários: 5% das vagas.