Nova lei de inclusão de pessoas com autismo: Desafios e Oportunidades para o mercado de trabalho brasileiro.

A legislação altera as Leis 11.788/2008 e 13.667/2018, estabelecendo novas exigências para empresas e reforçando a adaptação dos ambientes de trabalho para pessoas com deficiência, especialmente autistas.

A nova lei traz mudanças significativas ao exigir que agentes de integração priorizem a inclusão de pessoas com TEA em vagas de estágio, promovendo uma maior equidade desde o início da carreira profissional.

Além disso, ela reforça a necessidade de adaptação das empresas às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), criando ambientes mais acolhedores e adequados para trabalhadores autistas.

No entanto, a implementação dessa lei pode representar um desafio, especialmente para pequenas e médias empresas que talvez não disponham dos recursos necessários para realizar todas as adaptações exigidas. "Embora a lei represente um avanço, sua efetividade dependerá de como as empresas se adaptarão às novas exigências. Para garantir essa efetividade, seria interessante que as empresas recebessem incentivos fiscais, o que poderia se traduzir em melhorias para acolher esses profissionais", alerta a Dra. Fernanda Prado, Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico Incluir (NAJI) do Instituto Rede Incluir e advogada especialista em Direito do Trabalho.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego entre pessoas com deficiência no Brasil é de 28,3%, sendo que entre autistas, o número é ainda maior, chegando a aproximadamente 85%. Esses dados ressaltam a urgência de políticas públicas que promovam a inclusão de forma eficaz.

Antoniel Bastos, presidente do Instituto Rede Incluir, destaca a importância da nova legislação, mas faz um alerta: 'A aprovação desta lei é um marco, mas a inclusão real só acontecerá se houver comprometimento das empresas e apoio contínuo das instituições de inclusão.'

Viviane Goes, Coordenadora Psicopedagógica de Inclusão da Rede Incluir e CEO do Espaço Integrar Multidisciplinar, complementa: 'A lei abre portas importantes, mas é fundamental que as empresas compreendam as especificidades do universo autista para que a inclusão não seja apenas simbólica, mas real e transformadora.'

Pontos Fortes e Fracos da Lei

• Prioridade na Captação de Vagas: Assegura que autistas tenham prioridade na ocupação de vagas de estágio, aumentando suas chances de entrar no mercado de trabalho.

• Ambientes Adaptados: A exigência de adaptação do ambiente de trabalho de acordo com normas da ABNT promove a criação de espaços mais inclusivos.

Pontos Fracos:

• Desafios na Implementação: A necessidade de adaptar ambientes pode ser onerosa, especialmente para pequenas empresas.

• Foco Restrito: A legislação concentra-se mais em estágios do que em estratégias de longo prazo para inclusão no emprego formal.

Para que a nova lei seja efetiva, é crucial que as empresas se engajem ativamente na sua implementação, recebendo apoio de instituições especializadas, como o Instituto Rede Incluir. A adaptação do mercado de trabalho é um passo fundamental para garantir que pessoas com TEA não apenas entrem, mas permaneçam e cresçam em suas carreiras.

A sociedade brasileira está diante de um desafio significativo: transformar a inclusão de pessoas com TEA em uma realidade tangível. Como destaca a Dra. Fernanda Prado, 'O sucesso dessa lei dependerá de um esforço coletivo de todos os setores envolvidos, desde o governo até as empresas, passando pelas instituições de inclusão e pela própria sociedade.'

Essa nova legislação pode ser um divisor de águas na promoção da inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, mas seu sucesso dependerá da união de esforços para superar os desafios e aproveitar as oportunidades que ela oferece.

E pensando à frente do mercado, nós, do Instituto Rede Incluir contamos com uma equipe extremamente especializada e engajada no processo de inclusão, onde podemos garantir de forma direta e efetiva que esse processo ocorra de forma positiva e eficaz, trazendo assim, benefícios tanto para o público PCD, quanto para as empresas.